TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

DA PÁGINA AVIS SEMINOVOS

Bem-vindo à página AVIS SEMINOVOS, no site www.seminovosavis.com.br. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a página AVIS SEMINOVOS ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da página AVIS SEMINOVOS, sobretudo a contratação de serviços oferecidos pela plataforma, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

  1. Informações Gerais sobre a página

1.1. Esta página é dedicada à publicação de anúncios venda de automóveis que compõe do ativo das empresas DALLAS HOLDING S/A e DALLAS RENT A CAR LTDA (locadoras de veículos detentoras do site www.seminovosavis.com.br, neste instrumento denominadas como AVIS SEMINOVOS), com objetivo de alimentar estoques de pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de comercialização de veículos ou pessoas físicas também comerciantes de veículos. O USUÁRIO desta página não será o consumidor final.1.1.1. As Contas de Acesso na página AVIS SEMINOVOS somente podem ser criadas por pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas comerciantes de veículos e somente poderão ser operadas por pessoas físicas maiores de 18 anos.

1.1.2. A criação de Contas de Acesso a usuários que desejarem avaliar e adquirir veículos é gratuita.

1.1.4. A AVIS SEMINOVOS poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal da página AVIS SEMINOVOS.

1.2. Para acessar a página AVIS SEMINOVOS de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.

1.3. A PÁGINA AVIS SEMINOVOS e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a AVIS SEMINOVOS a:

1.3.1. Preservar a funcionalidade da página AVIS SEMINOVOS, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.

1.3.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

1.3.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na página AVIS SEMINOVOS, somente sendo acessíveis pela AVIS SEMINOVOS, por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

1.3.4. Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos por meio da página AVIS SEMINOVOS.

1.4. AAVIS SEMINOVOS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da página AVIS SEMINOVOS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1. Se isso ocorrer, a AVIS SEMINOVOS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à página AVIS SEMINOVOS o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a AVIS SEMINOVOS depende para ficar online.

1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da página AVIS SEMINOVOS(a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

  1. Funcionalidades da página AVIS SEMINOVOS

2.1. A página AVIS SEMINOVOS é aplicação de internet com objetivos de facilitar a compra e venda de automóveis da AVIS BUDGET por meio de avaliações realizadas nos automóveis anunciados.

2.2. Avaliações são lances que atendem ao valor máximo e mínimo para aquisição dos automóveis anunciados.

2.2.1. Caso ocorra alguma avaliação nos três minutos que antecedem o término do prazo estipulado pelo USUÁRIO, haverá uma prorrogação de mais três minutos no prazo do anúncio. Na hipótese de o USUÁRIO avaliar o carro no valor máximo estipulado, este poderá finalizar a compra independente do prazo restante para seu término.

2.2.2. A página AVIS SEMINOVOS fornece ainda a funcionalidade “Avaliação Rápida”, por meio da qual o USUÁRIO envia avaliação sobre um veículo anunciado em que se presume sua verificação presencial nos pátios da AVIS BUDGET..

2.2.3. Uma vez iniciada a “Avaliação Rápida”, o anúncio terá seu prazo de término reduzido para cinco minutos e a página AVIS SEMINOVOS informará aos USUÁRIOS que a oferta entrou em “Avaliação Rápida” e, caso queiram adquirir o automóvel terão determinado lapso temporal para cobrir a avaliação feita.

2.3. Os USUÁRIOS poderão adicionar anúncios aos “Meus Favoritos”, para acompanhá-los com maior proximidade, ainda que não tenham sido avaliados por ele.

2.4. Cada USUÁRIO adota as próprias regras de negócio e a AVIS SEMINOVOS não interfere em nenhum deles.

2.5. Entretanto, pelo acesso a anúncios mais vantajosos, poderá haver pagamento de tarifa pelo USUÁRIO à AVIS SEMINOVOS sempre que algum negócio for concretizado, cujo valor estará descrito no próprio anúncio de avaliação.

2.5.1. Quando o USUÁRIO não realizar os pagamentos que deveria de modo pontual, a Conta de Acesso poderá ser suspensa até a devida regularização dos pagamentos, aos quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, calculados “pro-rata”, além de incidir correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devida desde a(s) data(s) do(s) vencimento até a do efetivo pagamento, e juros de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.

2.5.2. A AVIS SEMINOVOS se reserva o direito de cobrar os valores devidos dos USUÁRIOS inadimplentes nos termos da lei civil, podendo para tanto valer-se de todos os meios previstos na legislação, incluindo a inserção dos dados do usuário em cadastros de restrição ao crédito e promovendo ações judiciais.

2.6. A AVIS SEMINOVOS não se responsabiliza por informações equivocadas publicadas por seus USUÁRIOS ou eventuais frustrações de expectativas pelos automóveis adquiridos. Por isso, o USUÁRIO deve adotar cautelas adicionais para extrair o melhor resultado possível durante as negociações.

  1. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

3.1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética na página AVIS SEMINOVOS, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização da página AVIS SEMINOVOS e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso da página AVIS SEMINOVOS.

3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a AVIS SEMINOVOS possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pela AVIS SEMINOVOS para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Página excluída.

3.3. 3.4. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da AVIS SEMINOVOS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

3.5. Ao acessar a página AVIS SEMINOVOS, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da AVIS SEMINOVOS, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na página AVIS SEMINOVOS.

3.6. Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

3.7. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.

3.8. Não é permitido o acesso as áreas de programação da página AVIS SEMINOVOS, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

3.9. Também não é autorizado aos USUÁRIOS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta página e de suas funcionalidades.

3.10. Na página AVIS SEMINOVOS é proibida a utilização, de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3.11. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.

3.12. Visando à boa convivência dentro do ambiente, sempre que um USUÁRIO puder publicar anúncios, enviar comentários ou manifestações de pensamento a qualquer funcionalidade da página AVIS SEMINOVOS, tais conteúdos poderão não ser publicados ou excluídos, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

3.13. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da página AVIS SEMINOVOS em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela AVIS SEMINOVOS.

3.14. A AVIS SEMINOVOS não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

3.15. Na incidência de danos à página AVIS SEMINOVOS ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

3.16. Os USUÁRIOS se obrigam a ressarcir a AVIS SEMINOVOS de todas as condenações e prejuízos que sofrerem cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da AVIS SEMINOVOS, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

  1. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade da AVIS SEMINOVOS

4.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A AVIS SEMINOVOS NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA E, POR CONSEGUINTE, A AVIS SEMINOVOS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, POR VENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A AVIS SEMINOVOS LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

4.1.1. Igualmente, a AVIS SEMINOVOS não assume nenhuma responsabilidade ou ônus que estejam vinculados às atividades dos USUÁRIOS na página AVIS SEMINOVOS, devendo estes cumprirem suas obrigações de ordem cível, fiscal, tributária, dentre outras.

4.2. As informações disponibilizadas na página AVIS SEMINOVOS não podem ser interpretadas como consultoria, não sendo a AVIS SEMINOVOS responsável de qualquer forma pelas decisões financeiras ou de aquisição de determinados produtos tomadas pelos USUÁRIOS.

4.3. A AVIS SEMINOVOS não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na página AVIS SEMINOVOS, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

4.4. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da página AVIS SEMINOVOS conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da página AVIS SEMINOVOS permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.5. A AVIS SEMINOVOS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos na página AVIS SEMINOVOS, sendo seus deveres a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade da página acessado e agir conforme o determinado.

4.5.1. AAVIS SEMINOVOS não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

  1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da página

5.1. O uso comercial da expressão “AVIS SEMINOVOS” ou de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da página AVIS SEMINOVOS, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da AVIS SEMINOVOS e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/1998, 9.610/1998, 9.279/1996 e 10.406/2002.

5.2. Ao acessar a página AVIS SEMINOVOS, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da AVIS SEMINOVOS, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas AVIS SEMINOVOS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na página AVIS SEMINOVOS. O acesso ou uso das funcionalidades da página AVIS SEMINOVOS não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

5.4. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na  página AVIS SEMINOVOS.

5.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da empresa titular de seus direitos patrimoniais. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

5.6. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da empresa titular de seus direitos patrimoniais.

5.7. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

5.8. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviços, não conferindo aos USUÁRIOS nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela AVIS SEMINOVOS ou de suas estruturas informáticas que sustentam as aplicações da página AVIS SEMINOVOS.

5.9. Quando os USUÁRIOS enviam à página AVIS SEMINOVOS quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a textos, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes ou autorização para sua utilização e concedem à AVIS SEMINOVOS licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades da página AVIS SEMINOVOS, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecidos.

  1. Privacidade dos usuários na página

6.1. AAVIS SEMINOVOS possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na página AVIS SEMINOVOS.

6.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação da página AVIS SEMINOVOS e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

6.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  1. Disposições Gerais

7.1. O atendimento dos USUÁRIOS da página AVIS SEMINOVOS poderá ser realizado na própria página pelo link de “Fale Conosco” ou por meio dos outros canais de comunicação disponibilizados e indicados na página AVIS SEMINOVOS.

7.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de “Fale Conosco” toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio na página AVIS SEMINOVOS, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

7.2.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade dos USUÁRIOS.

7.3. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AVIS SEMINOVOS se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da página AVIS SEMINOVOS ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-nos sempre que efetuar o acesso à página AVIS SEMINOVOS.

7.4. Ao navegar pela página AVIS SEMINOVOS e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS aceitam guiarem-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os USUÁRIOSse mantenham atualizados.

7.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

7.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na página AVIS SEMINOVOS for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

7.7. Esta Página tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

  1. Lei aplicável e Jurisdição

8.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, em São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  1. Registro público

9.1. Estes Termos de Uso estão registrados no 8º Oficio de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, microfilmado sob o nº16.255.983.

  1. Glossário

10.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  1. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
  2. Aplicações de Internet: Conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.
  3. AVIS SEMINOVOS: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária destapágina AVISSEMINOVOS, DALLAS RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº  00.470.111/0001-61, com sede na Rua Tito, n° 66, Vila Romana, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05051-000.
  4. Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da página AVIS SEMINOVOS, que é definida pelo nome de usuário e senha.
  5. Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado emSites.
  6. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de umUSUÁRIO de modo que seja possível identificá-lo, como, por exemplo, para pessoas físicas o número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial e nome completo e, para pessoas jurídicas, o número de inscrição de Pessoa Jurídica na Receita Federal do Brasil (CNPJ), Razão Social, endereço de sede, filiais, dentre outros.
  7. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da página AVIS SEMINOVOS.
  8. Link: Terminologia para endereço de internet.
  9. PÁGINA AVIS SEMINOVOS: Conjunto de páginas e funcionalidades contidas pelos domínios www.seminovosavis.com.bre subdomínio www.seminovosavis.com.br/Company/Seminovos.
  10. Site: Denominação para página de internet.
  11. Usuário: Visitante que possua conta de acesso na página.
  12. Spider:Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
  13. Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

Atualização: 20 de setembro de 2016.

AVIS SEMINOVOS

DALLAS HOLDING S/A – CNPJ 11.455.816/0001-26

 e DALLAS RENT A CAR LTDA – CNPJ 00.470.111/0001-61